Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ), o autor do Projeto de Lei (PL 702/2011) quer restringir a exibição de Publicidade infantil a Tv aberta e fechada das 7h ás 22h ou seja o dia todo.Em sua justificativa, Matos diz reconhecer que o progresso da TV criou no Brasil um dos maiores e mais criativos mercados publicitários do mundo, mas também aumentou a quantidade de campanhas direcionadas ao público infantil.
"Temos observado a proliferação de denúncias apresentadas por pais e órgãos de defesa do consumidor contra propagandas que exploram a credulidade infantil mediante o emprego de imperativos – ainda que velados – de indução ao consumo desmedido", afirma.
"Em determinadas circunstâncias, essa situação pode gerar graves conflitos familiares. Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências de publicidade focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos considerados desnecessários", continua.
"Mais crítico ainda é o caso das propagandas de alimentos com alto teor de açúcar e gordura, que inegavelmente contribuem para a elevação dos índices de obesidade precoce no Brasil."
O deputado Matos também diz, no texto do projeto, que o Conar não é suficiente para atender à demanda do mercado.
"No Brasil, embora haja um sistema de autorregulamentação publicitária que prevê limites à propaganda infantil, o mercado ainda não está suficientemente maduro para que possamos abrir mão de uma legislação mais restritiva em relação à matéria, pois a ação do Conar não tem sido suficientemente efetiva para evitar os abusos praticados pelos anunciantes."
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